Termos de Uso

1. Identificação do Controlador

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Sparverius, desenvolvida e operada por:

2. Objeto

O Sparverius é um software de automação de trading que executa uma estratégia disciplinada de cruzamento de médias móveis exponenciais (EMA Cross) no par BTC/USDT, operando diretamente na conta da exchange Binance do usuário.

A plataforma não realiza custódia de ativos e não tem acesso a saques na conta do usuário. As chaves de API fornecidas pelo usuário são configuradas exclusivamente com permissão de leitura e execução de ordens (trade), sem permissão de saque (withdraw).

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar a plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Sparverius, o usuário declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso;
• Tem capacidade civil plena para firmar contratos;
• É maior de 18 (dezoito) anos;
• Compreende os riscos inerentes ao mercado de criptoativos.

4. Cadastro e Conta

O acesso à plataforma é feito exclusivamente mediante convite prévio aprovado pela equipe do Sparverius. O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Integração com a Binance

Para que o bot opere, o usuário deve fornecer suas chaves de API da Binance. Ao fazê-lo, o usuário declara que:

• É titular legítimo da conta na Binance informada;
• Configurou as chaves de API apenas com permissão de leitura e execução de ordens, sem permissão de saque;
• Compreende que o Sparverius executará operações de compra e venda em seu nome, de acordo com os parâmetros configurados.

As chaves de API são armazenadas com criptografia AES-256-GCM em repouso, conforme nossa Política de Privacidade.

6. Isenção de Responsabilidade sobre Resultados

O Sparverius não é:

• Uma instituição financeira ou gestora de recursos;
• Um consultor de investimentos registrado na CVM;
• Um fundo de investimento de qualquer natureza.

A decisão de utilizar o serviço e definir os parâmetros de operação (valor por trade, stop loss, take profit) é exclusivamente do usuário. O Sparverius não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da execução das operações automatizadas;
• Variações de mercado, falhas na exchange ou indisponibilidade da Binance;
• Configurações inadequadas inseridas pelo próprio usuário;
• Eventos de força maior, incluindo ataques cibernéticos a terceiros, alterações regulatórias ou interrupções na infraestrutura de rede.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, algoritmos, textos, marca e design — é de propriedade exclusiva da VERIUS AGÊNCIA DIGITAL LTDA. É proibida a reprodução, engenharia reversa, descompilação ou redistribuição de qualquer componente do software sem autorização prévia e expressa.

8. Suspensão e Encerramento

O Sparverius reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, sem aviso prévio, caso:

• Haja violação destes Termos de Uso;
• Sejam identificadas atividades suspeitas ou fraudulentas;
• O usuário forneça informações falsas;
• Por decisão comercial ou operacional da empresa.

O encerramento da conta não gera direito a indenização. O bot cessará a execução de novas ordens imediatamente, mas ordens já abertas na exchange permanecerão ativas e deverão ser gerenciadas diretamente pelo usuário na Binance.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total do Sparverius, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de utilização do serviço. Em nenhuma circunstância o Sparverius será responsabilizado por lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação das alterações.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser direcionadas a: